Não se fala em outra coisa: o tema “reforma tributária” veio para ficar, e com razão.
Talvez você ainda não tenha entendido o potencial de melhora que o país pode observar simplesmente por realizar uma boa reformulação de seu sistema de impostos.
Vou tentar explicar aqui como um ambiente burocrático do ponto de vista tributário pode atrapalhar nossa economia e investimentos. Também trarei a situação brasileira em comparação com outros países ao redor do mundo. Os dados podem te assustar.
Vamos começar do início: como um ambiente burocrático e incerto do ponto de vista tributário pode atrapalhar uma economia?
Gerando ineficiência.
Uma economia operando de modo ineficiente vai atrapalhar todos os entes: a população, o governo e as empresas. Não há ganhadores nesse cenário, exceto aqueles que trabalham com os “nós” de nossa burocracia, os quais, convenhamos, são uma parcela mínima da população e das empresas.
A ineficiência econômica se apresenta de várias maneiras. As mais comuns são:
Custo de conformidade: empresas e indivíduos precisam dedicar recursos significativos para cumprir as obrigações tributárias, como preenchimento de formulários, manutenção de registros e contratação de profissionais especializados em impostos.
Esses custos administrativos podem ser onerosos, especialmente para pequenas empresas e empreendedores, que muitas vezes têm recursos limitados. O tempo e o dinheiro gastos na conformidade tributária poderiam ser direcionados para atividades mais produtivas, como investimentos, inovação e criação de empregos.
Perceba que os três entes da economia são prejudicados com esse custo. As empresas pois lucrarão menos. O governo pois arrecadará menos impostos advindos de um resultado maior. E a população devido à geração de empregos menor do que a esperada.
Incentivos distorcidos: uma burocracia tributária complexa pode criar incentivos perversos e distorcer o comportamento econômico. Por exemplo, altas alíquotas de impostos sobre certas atividades podem levar empresas a buscar estratégias de elisão fiscal, em vez de se concentrarem em maximizar a eficiência produtiva.
Além disso, a complexidade tributária pode dificultar o cumprimento de determinadas obrigações fiscais, levando a um aumento da economia informal e à evasão fiscal.
A elisão fiscal não é ilegal. Ela se refere à prática lícita de reduzir a carga de impostos por meio do aproveitamento de brechas ou manobras legais disponíveis no sistema tributário de um país. Ao contrário da evasão fiscal, que envolve ações ilegais para evitar o pagamento de impostos devidos, a elisão fiscal busca minimizar a carga tributária dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
De qualquer maneira, buscar brechas na lei para pagar menos impostos envolve custos e direcionamento de energia para uma atividade não central, o que, novamente, reduz a eficiência da empresa e da economia como um todo.
Barreiras à entrada: a complexidade tributária pode atuar como uma barreira à entrada de novos empreendedores e empresas. Requisitos fiscais complexos e custos administrativos elevados podem desencorajar a formação de novos negócios e inibir a concorrência saudável. Isso pode levar a um ambiente econômico menos dinâmico, com menos inovação e menor criação de empregos.
Segundo pesquisa realizada pelo SPC Brasil, 96% dos empresários brasileiros apontam a complexidade do sistema tributário e a carga elevada de impostos como barreiras para o desenvolvimento de seus negócios.
Você poderia até pensar: “Uma boa parte está exagerando!”. Mas quando o percentual chega quase à totalidade de centenas de pessoas entrevistadas, isso parece, sim, um belo problema.
Incerteza e falta de transparência: regimes tributários complexos e em constante mudança podem gerar incerteza para os contribuintes.
A falta de clareza e previsibilidade nas regras fiscais pode dificultar o planejamento de longo prazo das empresas e limitar os investimentos.
Quando as empresas não têm confiança nas regras tributárias e na sua aplicação, elas podem adotar posturas conservadoras, adiando investimentos ou buscando mercados mais estáveis.
Carga administrativa para o governo: a burocracia tributária também pode ser onerosa para o próprio governo. A necessidade de gerenciar e fiscalizar um sistema tributário complexo requer recursos consideráveis, tanto em termos de pessoal quanto de infraestrutura.
Se a burocracia tributária consome uma parcela significativa dos recursos do governo, pode haver menos dinheiro disponível para investimentos em infraestrutura, serviços públicos e programas sociais.
Em resumo, uma burocracia tributária excessiva pode prejudicar a eficiência econômica ao impor altos custos de conformidade, distorcer incentivos, criar barreiras à entrada, gerar incertezas e limitar a capacidade do governo de alocar recursos de forma eficiente.
Portanto simplificar e racionalizar os sistemas tributários é uma medida importante para promover um ambiente econômico mais eficiente e estimular o crescimento econômico.
Estou convencido — e acredito que você também — de que ter um ambiente menos burocrático do ponto de vista tributária poderia ajudar bastante a economia brasileira.
Mas o quão burocrático é o nosso sistema tributário?
Já falei aqui algumas vezes sobre o índice Doing Business, mas, caso você não se lembre, vou apresentá-lo.
O Ease of Doing Business Index (ou Índice de Facilidade de Fazer Negócios, em português) foi um relatório anual publicado pelo Banco Mundial até 2021 que avaliava e classificava a facilidade de fazer negócios em diferentes países ao redor do mundo.
Seu objetivo principal era fornecer informações comparativas sobre o ambiente de negócios em diferentes países, destacando os pontos fortes e as áreas em que as reformas poderiam ser implementadas para melhorar a competitividade e atrair investimentos.
O índice leva em consideração vários aspectos do ambiente de negócios, incluindo a abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção de investidores, pagamento de impostos, comércio internacional, execução de contratos e resolução de insolvência. Cada um desses itens é quebrado no que chamamos de “subíndices”.
Cada país é avaliado e recebe uma pontuação geral, que determina sua posição no ranking global. Uma classificação mais alta indica um ambiente de negócios mais favorável e uma maior facilidade para empreender e realizar atividades empresariais.
O Brasil, na sua última leitura, em 2020, marcou um total de 59,1 pontos de 100. Entre o total de 190 países, ficamos no 124º lugar, uma colocação bem ruim, ainda mais se colocarmos em perspectiva que éramos a 12ª maior economia do mundo.
O problema?
Existe uma correlação relevante entre uma boa colocação no Ease of Doing Business Index e o crescimento econômico.
No gráfico abaixo, você pode notar que, quanto maior a pontuação no índice, maior o crescimento do PIB per capita do país nos últimos anos:
Fonte: Deutsche Bank
Claro que um ou outro país pode fugir dessa relação, mas é certo que um ambiente mais favorável para os negócios aumenta a capacidade de prosperar do ponto de vista econômico.
Mas e a questão tributária?
O Brasil não está bem em nenhum dos índices medidos pelo Ease of Doing Business Index, mas nos destacamos pelo lado negativo em um ponto: pagar impostos.
Fonte: Banco Mundial
No gráfico acima, retirado do próprio relatório do Banco Mundial, vemos a colocação do Brasil em cada um dos tópicos mensurados pelo indicador. O país está relativamente mal em todos eles, mas se destaca como um dos piores quando o assunto é pagamento dos impostos devidos.
Nos subíndices desse indicador, temos: número de pagamentos por ano, tempo para preparar e pagar impostos e percentual do lucro que se transforma em imposto.
- No Brasil, uma empresa de médio porte realiza em média dez pagamentos por ano.
- Por aqui, uma empresa de mesmo porte gasta em média, por ano, 1.501 horas para se preparar e pagar os impostos.
- Em nosso país, as empresas pagam em impostos um percentual de 65,1% do seu lucro.
Nessa categoria, que é um pilar-chave para um ambiente favorável aos negócios, o Brasil é um dos últimos entre os 190 países. Estamos à frente apenas de Somália, Venezuela, Chade, República Central Africana, Bolívia e República Democrática do Congo.
Agora já entendemos que estamos mal relativamente a outros países, mas quão mal estamos?
Para descobrir isso, vamos observar os três subíndices da categoria “Pagar impostos” do Ease of Doing Business Index para verificar o tamanho da diferença da economia brasileira para a dos países desenvolvidos e países da América Latina.
Vamos ao quadro do Banco Mundial:
Fonte: Banco Mundial
Na primeira linha, temos o número de pagamentos (Payments) que as empresas de médio porte realizam por ano para ficarem em dia com os seus impostos.
Na primeira coluna, vemos os dados de São Paulo, representando o Brasil. Na segunda, temos a América Latina e, na terceira, os países da OCDE, mais conhecidos como desenvolvidos. Na última coluna temos o melhor desempenho entre os países.
Em termos de número de pagamentos, o Brasil está bem colocado, com um índice semelhante ao de países desenvolvidos e bem inferior à média da América Latina. Me arrisco a dizer que, não fosse por este subíndice, estaríamos ainda mais mal colocados na questão tributária como um todo, e não na posição 184.
O destaque negativo fica por conta das horas empregadas em se calcular, preparar e pagar impostos. Com já comentei, no Brasil, uma empresa de médio porte leva cerca de 1.501 horas para realizar esse processo.
Na América Latina, os países levam em média 317 horas, e nos países desenvolvidos, esse indicador chega a 158 horas.
Ou seja, no Brasil levamos 5 vezes mais tempo para calcular, preparar e pagar os impostos do que na América Latina e 10 vezes mais do que nos países desenvolvidos.
Talvez você se questione se somos os piores do mundo.
Aqui vai uma tabela das últimas colocações para dar uma perspectiva do quão ruim o Brasil é nesse quesito:
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Spiti
Se restavam dúvidas, agora não restam mais.
Sim, o Brasil é o pior lugar do mundo para se calcular, preparar e pagar impostos. Levamos 50% mais tempo do que o segundo pior, a Bolívia. Quando chamam o Brasil de manicômio tributário, você já pode entender a razão.
E há ainda outro ponto: além de o processo ser muito burocrático, as empresas pagam em impostos um valor em torno de 65% dos seus lucros.
De novo, vamos colocar isso em perspectiva:
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Spiti
Agora, acredito que você tenha se convencido de que o Brasil realmente precisa de uma reforma tributária, certo?
Mas qual é, de fato, a proposta da reforma?
Na madrugada do dia 7 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou, em duas votações, a PEC da Reforma Tributária do Consumo (PEC 45/19). O texto foi aprovado por uma ampla margem de votos (382 votos favoráveis no primeiro turno e 375 no segundo). Agora, o texto seguirá para o Senado. No entanto, a PEC só será oficializada após ambos os órgãos chegarem a um consenso sobre seu conteúdo.
É provável que os senadores façam alguns ajustes no texto, o que fará com que ele volte para a Câmara. Propostas complexas levam um tempo então comece a se preparar para os embates sobre a reforma que deverão vir por aí.
Os senadores podem examinar aspectos técnicos da proposta, como a criação de várias leis complementares, aspectos relacionados aos estados e municípios e exceções previstas no texto. Acredita-se que a PEC será aprovada no segundo semestre, mas, de novo, isso pode levar um tempo muito maior do que se espera.
Importante mencionar que nessa proposta está prevista a alteração da tributação sobre o consumo, e não sobre a renda, que deve vir posteriormente.
Como você pode ver, o sistema tributário brasileiro é muito complexo, então o cerne da proposta de reforma tributária é a simplificação.
A forma mais comum de simplificação tributária, aplicada por cerca de 170 países, é a adoção do chamado IVA, ou Imposto sobre Valor Adicionado.
O IVA é baseado no princípio de que o imposto deve ser aplicado sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. Cada empresa ou fornecedor cobra o imposto sobre o valor que adicionou e, ao mesmo tempo, deduz o imposto que pagou nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Dessa forma, apenas o valor agregado em cada etapa é tributado, evitando a tributação cumulativa.
Esse modelo oferece várias vantagens, como simplificar a cobrança e administração tributária, evitar a cumulatividade e incentivar a transparência nos preços dos produtos e serviços.
No entanto, é importante ressaltar que as alíquotas e regras de aplicação do IVA podem variar de acordo com cada país. Alguns países têm alíquotas diferenciadas para cada categoria de produtos e serviços, enquanto outros podem ter alíquotas uniformes. Além disso, a forma de arrecadação e administração do IVA também pode variar de acordo com a legislação de cada país.
Como o sistema funciona na prática?
Tomemos como exemplo, nos moldes atuais de tributação, a produção de um chocolate, com uma alíquota de imposto de 10%.
1ª etapa – O produtor rural vende o cacau para uma empresa por R$ 10, repassando 10% de imposto, o que, somado ao valor da venda, chega a R$ 11.
2ª etapa – A empresa transforma esse cacau em chocolate e o repassa a R$ 20 para uma confeitaria. Somando os 10% de imposto, chegamos a R$ 22.
3ª etapa – A confeitaria transforma o chocolate em bombom e o vende para o consumidor final a R$ 30. Somando os 10% de imposto, o produto chega para o consumidor a R$ 33.
O preço final para o consumidor é de R$ 33, mas ele pagou impostos de todas as etapas, os quais, somados, chegam a R$ 6 — R$ 1 para a primeira etapa, R$ 2 para a segunda e R$ 3 para a terceira.
Como funcionaria com o IVA implementado?
1ª etapa – O produtor rural vende o cacau para uma empresa por R$ 10, repassando 10% de imposto, o que, somado ao valor da venda, chega a R$ 11.
2ª etapa – A empresa transforma esse cacau em chocolate e o repassa a R$ 20 para uma confeitaria. Somando os 10% de imposto, chegamos ao R$ 22, mas a empresa desconta R$ 1 da etapa anterior.
3ª etapa – A confeitaria transforma o chocolate em bombom e o vende para o consumidor final a R$ 30. Somando os 10% de imposto, o produto chega para o consumidor a R$ 33. Mas a confeitaria pode descontar do imposto os R$ 2 já pagos.
É importante ressaltar que um IVA bem implementado pode fazer com que os tributos sobre o consumo sejam reduzidos.
A proposta de reforma tributária prevê a criação de um IVA federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA subnacional, o chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O CBS unificaria o PIS/Cofins e o IPI.
O IBS unificaria o ICMS e o ISS.
O G1 ilustrou bem a unificação dos impostos:
Fonte: Portal G1
Além disso, o texto estabelece a criação de um imposto seletivo, que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Esse imposto poderá ser aplicado em uma ou mais etapas da cadeia produtiva, como produção e comercialização, e será cobrado nas importações, mas não nas exportações. Os detalhes específicos sobre a cobrança e os produtos que serão afetados por esse imposto serão definidos posteriormente.
“Boa, Gui! Agora, sim, tudo claro e certo então?”
Não é tão simples.
Existem algumas complexidades no sistema atual que a reforma tributária precisa atacar.
Entre elas, a diferença de alíquotas em produtos muito similares.
Atualmente, um bombom paga 5% de IPI enquanto um “wafer” paga 0%. Um perfume paga 40% de IPI enquanto uma água de colônia paga 10%.
Essas distorções geram custos para as empresas, que tentam mudar seus produtos para se enquadrar em alíquotas mais vantajosas. Isso gera uma perda de eficiência em sua produção, afinal, em vez de focar em melhorar seus produtos, ampliar suas vendas e expandir sua capacidade, as companhias gastam um tempo considerável tentando encontrar maneiras de pagar menos imposto.
Quer um exemplo?
O Sonho do Valsa.
Provavelmente você se lembra dessa embalagem:
Fonte: Lacta
A embalagem caracterizava o produto como um bombom, portanto ele estaria sujeito ao pagamento de IPI de até 5%.
A Lacta encontrou uma maneira de não pagar IPI sobre a venda de Sonho de Valsa e de outros bombons.
Como?
Mudando a embalagem para que a sua classificação pudesse ser “wafer”.
É por isso que hoje você vê o Sonho de Valsa assim:
Fonte: Lacta
A Lacta provavelmente precisou contratar advogados para encontrar essa brecha na legislação tributária brasileira. Gastou dinheiro com novos projetos, máquinas, fornecedores, ou seja, moveu montanhas simplesmente por conta de uma nova embalagem e a busca da eficiência tributária.
Olha o custo que uma única empresa precisou ter para reduzir o imposto pago em um bombom que é simplesmente igual a um wafer.
Essa complexidade, que não deveria existir, é o que gera uma ineficiência econômica gigante no país.
Ela vai ser atacada?
Parece que sim.
Com o IVA, na forma de CBS e IBS, a ideia é criar três alíquotas que vão ser aplicadas a determinados bens e serviços. São elas:
- Padrão.
- Reduzida, que corresponderá a 40% do valor da alíquota padrão.
- Zero, que, como o próprio nome diz, será 0.
A alíquota será definida futuramente pelo Senado Federal.
A ideia é que os setores e segmentos se enquadrem em uma dessas três opções.
Na proposta atual, os bens e serviços que usufruirão da alíquota reduzida serão:
Fonte: BTG Pactual
Enquanto a alíquota zero será implementada para os seguintes serviços, bens e agentes econômicos:
Fonte: BTG Pactual
“Simples, então, o restante entra tudo na alíquota padrão.”
Não exatamente.
Alguns bens e serviços terão regimes tributários específicos dada a natureza dessas atividades que impossibilita a criação de um IVA aplicado direto.
São eles:
Fonte: BTG Pactual
É importante mencionar que a criação de regimes específicos e alíquotas especiais resultará em uma maior alíquota padrão do IVA. Afinal, se a ideia é manter a mesma carga tributária geral na economia, quanto mais setores pagarem menos, o restante deverá compensar.
É por esse motivo que não conseguimos ainda definir a alíquota padrão do nosso IVA. A cada discussão sobre a proposta de reforma, novos setores são contemplados em regimes especiais, o que torna necessário um aumento da alíquota padrão do IVA incidente sobre aqueles setores que não foram beneficiados.
Dito isso, as alterações já começam a valer?
Não! É importante que você entenda que procuramos aqui reduzir ao máximo a complexidade desse assunto, que é naturalmente difícil e cheio de detalhes e exceções.
Uma alteração na forma como o país arrecada seus impostos deve ocorrer de maneira gradual, até para que os agentes econômicos, pessoas e empresas, se adaptem às novas formas de cobrança de tributos.
Para implementar as novas regras, teremos um período de transição considerável, que deve durar até 50 anos.
Isso mesmo, para que todas as mudanças propostas pela reforma tributária sejam amplamente implementadas devemos aguardar 50 anos.
Claro que a melhoria do processo e a desburocratização da economia brasileira podem começar a aparecer bem antes, mas esse é o prazo para que toda a reforma seja efetivada.
De modo resumido, os objetivos da proposta seriam:
1 - Mudar o recolhimento de imposto da origem para o destino da mercadoria, ou seja, o imposto será recolhido onde a mercadoria será enviada.
2 – Implementar impostos não cumulativos através do IVA.
3 – Trazer o fim da guerra fiscal entre estados e municípios.
Alguns pontos estão mais claros de serem endereçados, outros nem tanto.
Acredito que este relatório tenha dado a você uma boa ideia da intenção da proposta de reforma tributária e do quão longe estamos de números factíveis para serem trabalhados.
Seguiremos acompanhando o andamento da proposta e trazendo por aqui as novidades e avanços da reforma e suas implicações para a nossa economia e claro, para os nossos ativos.
Vale lembrar que qualquer proposta que traga maior eficiência econômica deve trazer impacto positivo para os ativos brasileiros, e com a reforma tributária não seria diferente.
Abraços,
Gui Cadonhotto