Observações iniciais importantes
Antes de entrarmos nos detalhes sobre como preencher adequadamente sua declaração, é importante garantir que você possua todos os documentos (como CPF, título de eleitor, do titular, dependentes, entre outros) e informações de rendimento em mãos. Além disso, é importante que você saiba alguns pontos fundamentais:
1 - Sua corretora ou banco deve fornecer os informes de rendimentos para você com as informações sobre as movimentações que ocorreram em sua conta durante o ano fiscal a ser declarado – no caso, 2023. Caso não tenha recebido, entre em contato diretamente com o canal de atendimento da empresa para descobrir como receber ou acessar esse documento.
2 – Este relatório tem por finalidade ser uma fonte adicional de auxílio a investidores e investidoras na tarefa de preenchimento da declaração anual de IR. Caso você possua dúvidas que não foram possíveis de serem esclarecidas aqui, seja por situações extraordinárias, seja devido à complexidade particular, recomendamos que procure um profissional de contabilidade ou advogado tributarista, pois eles são devidamente habilitados a prestar os esclarecimentos necessários para questionamentos específicos, de maior complexidade, em relação à declaração de Imposto de Renda para pessoa física.
O que é necessário ter em mãos
Além do programa, que pode ser baixado no site da Receita Federal, ao declarar o Imposto de Renda relacionado aos títulos do Tesouro Direto e de crédito privado, é necessário ter em mãos o informe de rendimentos proveniente da sua corretora.
Com esse documento em mãos, você poderá preencher as duas fichas mais importantes do nosso passo a passo (caso tenha investido em renda fixa durante o ano de 2023, pois é provável que precise fornecer os dados fornecidos ali): “Declaração de Bens e Direitos” e “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
Por exemplo, se você adquiriu um título público durante o ano passado e ainda o possuía na carteira no último dia de 2023, é preciso informá-lo na seção “Declaração de Bens e Direitos”, mesmo que não tenha havido rendimentos no período. E você consegue obter tais informações no informe de rendimentos direto com sua corretora.
Além disso, se você tiver recebido rendimentos dos títulos, será necessário preencher também a outra ficha: “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
Como declarar títulos públicos
A declaração de posse de títulos públicos deve ser feita através da ficha “Bens e Direitos” desta forma:
1. Clique na aba “Bens e Direitos” e clique para adicionar um novo bem;
2. Selecione o grupo “04 – Aplicações e Investimentos”;
3. Selecione o código “02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação”;
4. Informe a sua localização: “105 – Brasil”;
5. Preencha o campo CNPJ correspondente à instituição pela qual você investiu, ou seja, o CNPJ da sua corretora ou banco;
6. No campo “Discriminação”, informe o emissor do produto e detalhes do título, como, por exemplo, “Tesouro Direto – Título Tesouro Selic 2025” ou “Título Pós-fixado IPCA+ 2045 com pagamento de juros semestrais”;
7. Por fim, é só preencher os seus saldos na aplicação em 31/12/2021 e em 31/12/2022, conforme consta no seu informe de rendimentos.
Preenchendo a ficha “Bens e Direitos”
Fonte: IRPF 2024
É importante lembrar que o preenchimento da ficha “Bens e Direitos” deve ser realizado para todos os seus títulos públicos de forma independente. Além disso, caso possua o mesmo ativo em mais de uma corretora ou banco, é necessário seguir o informe de rendimentos de cada instituição financeira e preencher conforme o montante que você tem em cada uma delas. No caso de haver rendimentos de ativos de renda fixa, essas informações também devem constar nos informes de rendimentos. O documento pode ser acessado durante o preenchimento da “Declaração de Bens e Direitos”, clicando em "Informar Rend. Exclusivo" ou pela aba lateral, como mostramos a seguir:
Fonte: IRPF 2024
Como declarar CDBs, Debêntures e LCAs/LCIs
Para declarar os títulos privados, o processo será praticamente o mesmo em relação aos públicos, mas atente-se aos códigos que vêm descritos em cada ativo no seu informe de rendimentos.
Declarando a posse dos ativos
Note que o processo é bem similar ao dos títulos públicos:
1. Clique na aba “Bens e Direitos” e clique para adicionar um novo bem;
2. Selecione o grupo “04 – Aplicações e Investimentos”;
2.1 Para CDBs e debêntures que pagam IR, selecione o código “02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação”;
2.2 Para LCAs e LCIs, selecione o código “03 – Títulos isentos de tributação”.
3. Informe a sua localização: “105 – Brasil”;
4. Preencha o campo CNPJ correspondente à instituição pela qual você investiu, ou seja, o CNPJ da sua corretora ou banco;
5. No campo “Discriminação”, informe o nome do emissor do produto e detalhes do título, como por exemplo, “Debênture CVRDA6” ou “LCA Prefixada”;
6. Por fim, é só preencher os seus saldos na aplicação em 31 de dezembro de 2021 e em 31 de dezembro de 2022, conforme consta no seu informe de rendimentos.
Fonte: IRPF 2024
Reforçamos que, para cada ativo que possuir, você deve incluir uma nova ficha na seção “Bens e Direitos” inserindo as informações referentes ao seu informe de rendimentos.
Como declarar rendimento dos ativos
Por fim, a maneira de declarar pagamento de rendimentos para esses títulos durante o período é idêntica ao que foi apresentado na seção dos títulos públicos, clicando em “Informar Rend. Exclusivo” em caso de CDB ou debênture, ou “Informar Rend. Isento” para incluir suas LCAs e LCIs.
Caso não possua mais os ativos em 31 de dezembro de2023 e precise declarar os rendimentos, faça isso por meio a barra lateral.
Para CDB ou debênture, siga estes passos:
1. Clique na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
2. Selecione o código “6 – Rendimento de aplicações financeiras”;
3. Preencha o campo CNPJ correspondente à instituição pela qual você investiu, ou seja, o CNPJ da sua corretora ou banco que é quem fará o repasse dos rendimentos;
4. No campo “Nome da Fonte Pagadora”, informe o nome social da corretora ou banco;
5. Em seguida, preencha o campo “Valor” com o resultado apresentado no seu informe de rendimentos.
E para declarar o rendimento de LCIs e LCAs, siga estes passos:
1. Clique na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
2. Selecione o código “12 – Rendimento de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, LCA e LCI, CRA e CRI”;
3. Preencha o campo CNPJ correspondente à instituição pela qual você investiu, ou seja, o CNPJ da sua corretora ou banco, que é quem fará o repasse dos rendimentos;
4. No campo “Nome da Fonte Pagadora”, informe o nome social da corretora ou banco;
5. Depois, preencha o campo “Valor” com o resultado apresentado no seu informe de rendimentos.
Com as informações acima, você consegue declarar todos os ativos de renda fixa, incluindo títulos públicos e títulos de crédito privado.
Lembrando que uma parte dos ativos que temos em nossa parcela de renda fixa são fundos de investimento, fundos de infraestrutura e ETFs, ou fundos passivos listados em bolsa.
Dito isso, você encontrará o passo a passo para declaração desses ativos na seção de fundos de investimento.
Abraços,
Guilherme Cadonhotto