Até os 10 anos de idade, eu, Gui, só havia morado em casa.
Quando digo casa, me refiro à construção de alvenaria com um único pavimento, quintal pequeno e portão direto para rua, a única barreira de segurança entre a via pública e o meu lar.
Sou filho único, e, na ocasião, morava com minha mãe e avó.
Quando meus pais resolveram suas divergências e decidiram voltar a morar juntos, chegou-se a um impasse:
Vamos nos mudar?
Quando pediram minha opinião, fui logo contra.
Isso implicaria em mudar de escola, deixar amigos para trás, morar longe dos primos e ter que fazer novas amizades. São coisas difíceis para uma criança de 10 anos, ainda mais quando ela está bem acima do peso – sim, eu era um garoto cheinho e lutava para manter as amizades que havia construído.
Lembro que a primeira menção à mudança foi realizada em março, primeiro mês após o meu aniversário. A partir desse momento, o assunto me deixou preocupado e angustiado por vários meses, especialmente quando era mencionado no jantar.
Minha mãe, na tentativa de amadurecer a ideia dentro da minha cabeça, sempre levantava essa bola.
E, ao longo de exatos 22 meses, o assunto sempre voltava à tona nos mais diversos horários: no almoço, janta ou durante o passeio de fim de semana.
O resultado de tudo isso? Sofri por antecipação ao longo de 22 meses, pois, quando realmente nos mudamos – no caso, para um apartamento –, fiz novas amizades, gostei demais da nova escola, passei a fazer exercícios físicos e, de quebra, emagreci (poderia não ter mencionado isso, mas tudo bem).
A mudança, nesse caso, foi extremamente positiva.
E, hoje, investidores também se deparam com uma mudança: o fim da isenção tributária sobre dividendos.
Afinal, estamos acostumados com o benefício fiscal desde 1995 no Brasil, ou seja, a maioria de nós jamais vivemos outra realidade – antes disso, pouquíssimas pessoas investiam por aqui.
E, como toda mudança gera um baque, desconfiança, nervosismo e ansiedade, vou mostrar neste relatório os motivos pelos quais a reforma tributária, se aprovada, vai trazer mudanças positivas para investidores de fundos imobiliários e ações no médio e longo prazos.
As regras atuais
A regra atual, que começou a vigorar em 1º de janeiro de 1996, foi criada com o intuito de fomentar o investimento de pessoas físicas em empresas.
Quanto mais pessoas entrassem no mercado de capitais, menor seria o custo de captação de recursos pelas empresas, o que se traduz em maior eficiência, produtividade e, no fim das contas, maior atividade para o país.
Veja, isso costuma acontecer com frequência no Brasil: uma regra é criada como um benefício temporário, mas acaba virando um “direito adquirido”, e o beneficiário dessa “exceção” nunca mais a perde.
É assim também quando se fala de subsídios para empresas e setores. Para quem não conhece o termo, subsídio é quando o governo cede um benefício financeiro, seja para pessoas, como por exemplo o programa FIES que permite a extensão do prazo para pagamento de cursos superiores, seja para empresas, através da isenção de alguns impostos.
A proposta de reforma tributária apresentada na última sexta-feira (25) tem como foco principal acabar com o benefício da isenção de impostos sobre dividendos, já que o número de novos investidores na Bolsa, tanto em ações quanto em fundos imobiliários, está crescendo em um ritmo acelerado.
Número de cotistas em FIIs
Fonte: fiis.com.br
Investidores na Bolsa x Taxa SELIC
Fonte: Investificar
Repare no gráfico acima que, de 2018 para 2019, o crescimento do número de investidores na Bolsa foi superior a 100%, e entre 2019 e o ano passado, o aumento foi de 92%. Ainda que tenha desacelerado um pouco, o fato é que cada vez mais pessoas estão entrando na Bolsa.
Dito isso, a isenção ainda faz sentido?
A nossa resposta é que não, não faz sentido. Afinal, o objetivo principal, que era de estimular investidores a entrarem no mercado, está sendo atingido, e não vemos que essa isenção sirva como argumento para continuar a estimular esse fluxo de pessoas.
Qual a proposta do governo?
Primeiro, devemos destacar que, com a proposta enviada, o governo busca alguns objetivos, como mostra o slide abaixo, que fez parte da apresentação da reforma:
Fonte: Reforma tributária – governo federal
Destaco aqui alguns pontos, como a ideia de manter a carga tributária global estável, ou seja, não aumentar o imposto para a população como um todo, trazer neutralidade às decisões econômicas, que pode ser entendido como um ambiente de escolhas em que os benefícios fiscais não impactem na decisão de investimentos, e, por fim, proporcionar mais investimentos e emprego para o país como um todo, não para um único setor.
Qual é a proposta para a tributação dos dividendos?
Fonte: Reforma tributária – governo federal
Na proposta inicial do governo, a ideia é que os dividendos sejam tributados em 20%. Assim, na regra atual, se você receber R$ 100 em dividendos, todo esse montante vai para sua conta; na regra nova, do total, você vai pagar R$ 20 de impostos e ficar R$ 80.
É ruim? Sim, é um ponto ruim quando estamos falando de uma carteira de dividendos.
Mas isso representa o fim das carteiras focadas em renda passiva? Não, e eu explico o porquê.
Primeiro ponto: tramitação no Congresso é lenta
A tramitação no Congresso da proposta de reforma tributária deve ser lenta, pois é um tema sensível sobre o qual não há um consenso em relação ao caminho correto a seguir. Assim, desfazer-se das suas cotas e ações agora, enquanto apenas houve a apresentação da proposta, pode ser um movimento antecipado.
Segundo ponto: ainda é a proposta inicial
Além da tramitação lenta, não há consenso sobre a matéria, e a proposta inicial do governo deve passar por algumas mudanças até ser finalmente aprovada.
Uma regra de transição até a cobrança da alíquota integral, assim como uma alíquota praticada em outros países, ainda está na pauta. De novo, ainda há muita incerteza sobre o futuro para tomar uma decisão de vender sua exposição em ações e fundos imobiliários neste momento.
Terceiro ponto: troca-se uma renda maior por ganho de capital
Vamos imaginar que, depois de anos em discussão a tributação, seja de 15%, seja de 20%, finalmente a regra comece a valer. A proposta tem outras contrapartidas, como a queda de impostos que tendem a beneficiar a economia como um todo, e a mais importante delas é o reajuste da tabela de cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre a pessoa física.
Desatualizada há anos, brasileiros e brasileiras pagam cada vez mais IR – sem nem ao menos se darem conta disso. Veja, na tabela abaixo, a situação atual e como ficaria com a nova proposta:
Fonte: Reforma tributária – governo federal
Com a atualização da regra, quase 6 milhões de brasileiros estarão isentos da cobrança de Imposto de Renda. Isso significa mais dinheiro no bolso da camada mais pobre da população.
Esse dinheiro, diferentemente dos recursos oriundos dos dividendos, tem uma chance muito maior de se tornar consumo, ou seja, gasto com bens e serviços, o que estimularia a atividade econômica no país. E uma maior atividade no Brasil, no médio e longo prazos, tende, sim, a beneficiar as ações e o setor imobiliário, favorecendo os preços dos ativos, tanto das ações quanto dos fundos imobiliários. Pode parecer um pouco distante, mas essa relação existe.
É preocupante o fato de que seus dividendos mensais vão cair?
Bom, antes de se preocupar, preciso te dizer uma coisa: todas as faixas salariais vão sofrer uma queda na cobrança do IR, e isso tem um fator positivo pro seu bolso.
Se você leva em consideração a queda da renda pela tributação dos dividendos, deve considerar também o aumento na renda por causa da redução da cobrança de IR, que é feita mensalmente em cima da sua renda.
Fonte: Reforma tributária – governo federal
Com base na simulação que fizemos tendo em conta a proposta de reforma do governo, fiz uma conta para analisar se, caso aprovada hoje, a reforma tributária iria te trazer mais benefícios ou prejuízos.
Como assim, Gui?
Se considerarmos o total que você deixaria de pagar a mais de imposto em um ano, esse valor vai ser menor do que o que você vai pagar de impostos investindo em fundos imobiliários e ações pagadoras de dividendos.
A tabela que trago abaixo deve facilitar o entendimento:
Fonte: Spiti
A tabela acima funciona da seguinte maneira: na primeira coluna, procure o valor mais próximo de seu salário mensal. A partir daí, a quarta coluna mostra o montante que você precisa ter investido em ações e FIIs para que o imposto pago na tributação de dividendos seja maior que o valor “economizado” no IR cobrado de você ao longo de um ano.
Resumindo, se a reforma for aprovada com o texto atual (alíquota de 20% sobre lucros e dividendos), caso o valor que você tem investido em ações e fundos imobiliários ultrapasse o valor apresentado na quarta coluna, o saldo para você será negativo, isto é, vai pagar mais imposto na tributação de dividendos do que vai deixar de pagar em IR no seu salário.
Já a quinta e última coluna mostra os resultados de uma alíquota de 15% sobre os dividendos, mais alinhada com a praticada em outros países.
Assim, se você tem uma carteira em FIIs e em ações pagadores de dividendos maior do que a coluna aponta, a sua renda seria impactada negativamente caso a proposta seja aprovada.
Diante disso, uma nova regra acabaria com as carteiras de renda?
Mesmo nesse caso, eu reitero: não!
Apesar de ter sua renda mensal reduzida por conta de uma possível tributação, os dividendos provenientes de grandes empresas e de fundos imobiliários continuarão a ser muito competitivos frente às outras opções disponíveis para o dinheiro de investidores pessoas físicas.
Além disso, o texto da reforma traz uma proposta de queda do IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas), que incide sobre empresas. Isso pode estimular o reinvestimento na própria companhia em vez de ser distribuído como dividendo, o que pode mais uma vez favorecer o ganho de capital, ou seja, a valorização do preço dos ativos no médio e longo prazos.
Abaixo, trago uma simulação feita pela Comdinheiro: o cenário 1 mostra uma empresa que distribui 100% do seu lucro, e o cenário 2, que não distribui nada, mas reinveste todo o resultado na própria companhia:
Fonte: Comdinheiro
Podemos ver (cenário 1) que, no ano de 2023, considerando que a proposta de tributação de dividendos em 20% fosse aprovada, a alíquota total subiria de 34% para 43,20%. Já se a empresa não distribui lucros, a alíquota dela diminuiria dos atuais 34% para 29%, isto é, a alíquota cairia.
Essa simulação nos mostra que a nova proposta, se aprovada, tende a estimular empresas, principalmente as menores, a reinvestir os seus lucros em vez de priorizar o pagamento de dividendos.
Dito isso, algo vai mudar em nossa carteira?
A princípio, não mudaremos muito nossa atuação no segmento de fundos imobiliários se a proposta for aprovada nos moldes atuais. Continuaremos levando em consideração os mesmos segmentos e analisando o valor do m², vacância, qualidade do imóvel, localização e capacidade de gerar renda para recomendá-los a você.
As maiores alterações, se aprovada a reforma, virão da parte de ações.
Como o benefício tributário acabará, o incentivo à distribuição de lucros e dividendos também será alterada, ou seja, apenas as empresas realmente maduras priorizarão o pagamento de dividendos em relação ao reinvestimento no próprio negócio. Portanto, se a reforma passar, o foco em renda então será voltado a empresas extremamente consolidadas.
Conclusão
Espero que, se você acreditava que a proposta da reforma tributária seria o fim da sua carteira de renda, tenha tirado isso da cabeça, pois não será bem assim.
Assim como quando saí da casa para o apartamento, percebi que uma mudança pode inclusive nos trazer algumas coisas muito boas no médio e longo prazos. Mas, para isso, é preciso analisar o cenário de forma ampla.
Abraços,
Gui Cadonhotto e Filipe Colus